1. A Constituição Federal de 1988, no Título II, Capítulo II, seção II, que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador.

2. Diretoria Colegiada da Saúde e Diretoria Técnica da Saúde são instâncias colegiadas municipais do Sistema Único de Saúde, previstas na Lei 8.142/90 do Ministério da Saúde.

3. A Lei Orgânica da Saúde é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca a utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

A Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994 que aprova as normas sobre a fiscalização e o controle zoossanitário das exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais, determina em seu artigo 15º o seguinte:

A Rede de Frio é o processo de armazenagem, conservação, manipulação, distribuição e transporte dos imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações, e deve ter as condições adequadas de refrigeração, desde o laboratório produtor até o momento em que a vacina é administrada. As afirmações abaixo sobre a Rede de Frio estão corretas, EXCETO:

Assinale a alternativa que denomina o instrumento que objetiva garantir a aplicação da autonomia do sujeito participante de uma investigação:

Para garantir a melhoria dos cuidados de enfermagem junto à comunidade, é dever do Enfermeiro possuir saberes específicos na área da Saúde, especialmente inteirando-se das políticas de saúde existentes.

Nesse sentido, julgue o item:

A Vigilância Sanitária tem como única responsabilidade o controle sanitário dos serviços de saúde em portos, aeroportos e fronteiras, fiscalizando as suas instalações físicas, os equipamentos, as tecnologias, os ambientes e os processos envolvidos em todas as fases de produção de bens e produtos e acompanhando a destinação de seus resíduos, do transporte e da distribuição dos produtos referidos.