O Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

Assinale a alternativa correta:

Segundo os critérios gerais de classificação contratual, o contrato individual de trabalho é:

Configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

O motorista profissional é obrigado a, dentro do período de 24 horas, observar um intervalo de, no mínimo, quantas horas de descanso?

Um dos itens principais da tutela do trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, que é obrigatória para o exercício de qualquer emprego.
Em caso de localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido o exercício de emprego por quem não a possua pelo prazo máximo de

Uma empresa do setor hoteleiro está estabelecendo regras para se adequar à legislação trabalhista, tendo em vista que, na última fiscalização que sofreu, foi multada por não cumprir o que estabelece a legislação em relação ao prazo para pagamento de seus empregados. A legislação trabalhista estabelece que o prazo para o pagamento de salários, estipulados por mês, é o