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1250021 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Relativamente à figura da mãe social, figura institùida pela Lei 7.644/87, pode-se afirmar que:

I. Ela é empregada, porquanto presentes todos os requisitos exigidos no art.3°, da CLT, para a caracterização do empregado.
II. Serão sempre empregadas públicas, considerando a finalidade das instituições que as podem admitir.
III. Embora não sejam empregadas, têm direito ao recolhimento previdenciário e à contagem de seu tempo de prestação dos serviços para efeito de aposentadoria.
IV. Devem ter idade mínima de 25 anos para administrar uma casa lar.
V. Entende-se como casa lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.

 

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1250020 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Com base era Súmulas de Jurisprudência do TST, não e correto afirmar:

 

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1250017 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Relativamente à insalubridade, é incorreto afirmar:

 

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1250016 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Aponte a altefnativa incorreta, com base,em Súmulas do TST:

 

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1250014 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Relativamente ao professor, é correto afirmar:

 

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1250013 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Relativamente à jornada de trabalho, analise as assertivas que seguem e, após, responda:

I. Ao trabalhador ruricola menor, atuando no ramo da pecuária, é vedado o trabalho após as 20h00.

II. É possível e legalmente admissível substituir-se a redução da jornada de trabalho no período do aviso prévio pelo pagamento, como extras, das horas correspondentes à redução.

III. Segundo entendimento jurisprudencial do E. TST, os casos de labor em turnos ininterruptos de revezamento não dão ensejo à redução da hora noturna prevista no art. 73, da CLT.

IV. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras.

V. A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no minimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.

 

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1250012 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Sobre normas coletivas trabalhistas é errado afirmar:

 

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1250011 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Aponte a alternativa incorreta, tomando-se por base Jurisprudência consolidada no C. TST:


 

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1250010 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Assinale a alternativa incorreta

 

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1250009 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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O art.59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplemetares, em número não excedente de 2(duas), mediante acordo escrito entre empregador e empragado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Sobre horas extraordinárias é correto afirmar que:

 

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