Foram encontradas 29.428 questões.
( ) A interdição de estabelecimento é permitida como meio coercitivo para cobrança de tributo
( ) O contribuinte não pode ser impedido de realizar sua atividade apenas pelo motivo de possuir débitos tributários
( ) o poder de fiscalização deve incidir somente nos itens essenciais para realização de sua atividade
As afirmativas são, respectivamente,
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Assinale a opção que indica um exemplo de sujeito passivo com relação a um bem imóvel em que incide IPTU.
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A tabela a seguir apresenta as características de uma edificação e do terreno em que ela se situa para cálculo do IPTU do imóvel.
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Terreno |
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Área do terreno: |
400 m2 |
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Valor do m2 do terreno |
R$ 400,00 |
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Fator corretivo do lote: |
1,20 |
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Edificação |
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Área da edificação |
250 m2 |
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Valor do m2 do terreno |
R$ 1000,00 |
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Fator corretivo da edificação: |
1,50 |
Sabendo que a alíquota do IPTU onde a edificação se situa é de 2%, o valor do IPTU do imóvel é
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
( ) O ITBI é um imposto cobrado pelo Estado aonde está situado o bem imóvel.
( ) O “devedor” do ITBI é qualquer uma das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, ou seja, pode ser tanto quem adquire o imóvel (adquirente) quanto quem o vende (transmitente).
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor de venda presente na escritura pública de compra e venda, isto é, o valor efetivamente pago pelo adquirente do bem imóvel.
As afirmativas são, respectivamente,
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Uma empresa de programação de computadores estabelecida no Município A prestou serviços para outras empresas localizadas nos Municípios B, C e D com os valores de serviços listados a seguir.
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Serviço |
Localização da empresa tomadora do serviço |
Valor do serviço |
| 1 | B |
R$100.000,00 |
| 2 | C |
R$200.000,00 |
| 3 | D |
R$300.000,00 |
Sabendo que as alíquotas para esse tipo de serviço no município A é de 2%, no Município B é de 3%, no Município C é de 4% e no Município D é de 5%, o valor total de ISSQN pago pela empresa nos três serviços foi de:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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