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A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é
considerada área construída.
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída
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O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas
amplas e arejadas, com 48m2
de área útil cada. Para atender aos
parâmetros determinados pela Lei nº 9.725/09, as salas
projetadas deverão ter
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Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para aqueles de permanência alongada e (2) para aqueles de utilização transitória.
( ) repouso;
( ) higiene;
( ) recreação;
( ) tratamento de saúde;
( ) guarda de veículos;
( ) prática de esportes;
( ) reunião.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade,
salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que
uma obra seja considerada concluída.
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A execução de obras públicas ou privadas de edificações é
condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo,
precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento
das taxas e preços públicos pertinentes.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.
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A produção habitacional de interesse social compreende o
parcelamento e a ocupação do solo ou a adaptação de edificação
existente visando ao provimento de habitação para famílias de
baixa renda.
Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção.
Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção.
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Com relação aos parâmetros urbanísticos referentes ao
Zoneamento estabelecido pela Lei nº 11.181/19, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
I. Nos lotes parcialmente inseridos em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) aplicam-se os parâmetros previstos para a ADE a todo lote, devendo ser adotados parâmetros que permitam o maior adensamento construtivo.
II. Nos lotes nos quais haja sobreposição de zoneamento, os parâmetros urbanísticos das ADEs: áreas de projetos viários prioritários, áreas de conexão de fundo de vale e operações urbanas consorciadas prevalecem sobre aqueles dos outros zoneamentos.
III. Nos lotes parcialmente inseridos em zona de preservação ambiental, conexões de fundo de vale ou áreas de projetos viários prevalecem seus respectivos parâmetros penas nas porções sobre as quais incidem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Nos lotes parcialmente inseridos em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) aplicam-se os parâmetros previstos para a ADE a todo lote, devendo ser adotados parâmetros que permitam o maior adensamento construtivo.
II. Nos lotes nos quais haja sobreposição de zoneamento, os parâmetros urbanísticos das ADEs: áreas de projetos viários prioritários, áreas de conexão de fundo de vale e operações urbanas consorciadas prevalecem sobre aqueles dos outros zoneamentos.
III. Nos lotes parcialmente inseridos em zona de preservação ambiental, conexões de fundo de vale ou áreas de projetos viários prevalecem seus respectivos parâmetros penas nas porções sobre as quais incidem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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3041619
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou
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3041613
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construídas que deverão ser dotadas de cisterna para armazenamento de águas pluviais, localizadas no pavimento térreo, para fins de retardo e posterior descarga na rede pública de drenagem urbana, é:
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3040309
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
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- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 21 a 24: Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica
projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e
até mesmo regiões rurais. Escreva V ou F, conforme seja
verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre
Planejamento Urbano.
(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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