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Foram encontradas 7.385 questões.

205915 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Uma seção deste documento é voltada para apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
São corretas as afirmações a respeito do EIV, EXCETO:
 

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205914 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
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Das diretrizes gerais da política urbana, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública:
 

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195026 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.

Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de gestão democrática.

 

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195025 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.

Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.

 

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142834 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, "instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público" é uma atribuição que compete:

 

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131947 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Rurópolis-PA
A divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes é denominado
 

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131276 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: DEPASA-AC
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Leia o texto abaixo que introduz a questão.
Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)
Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.
A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
A melhoria da qualidade de vida no trânsito é uma questão de política pública e da contribuição individual de cada um. Julgue os itens que caracterizam a qualidade de vida no trânsito:

I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.


Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
 

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131274 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: DEPASA-AC
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O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:
 

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131273 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: DEPASA-AC
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Dentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à definição do conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental?
 

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115387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capão Canoa-RS
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com o Estatuto da Cidade, é INCORRETO afirmar que:

 

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