1516014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Técnico de Laboratório - Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou seu representante legal, deve apresentar requerimento à Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.

A

projeto da obra, uma via digital e três vias em cópias devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário.

B

documento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.

C

prova de registro do projeto no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA.

D

cronograma de ações do PPRA.

E

documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, relativo ao projeto de segurança contra incêndio e pânico, se obrigatório.

Questão Anulada e Desatualizada

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3959346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Segundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m², deve ser destinada à municipalidade o percentual do terreno de

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3959345 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados como condomínios urbanísticos, além do passeio público, deverá haver uma faixa destinada a jardins, ladeando os muros de fechamento de frente para as vias públicas, com largura mínima de

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3709430 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso e ocupação do solo referente a atuação do munícipio de Taubaté -SP:

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3709429 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Com base no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP. Complete o Art. 38 No caso de parcelamento do solo na espécie fracionamento de terrenos,_____________________________________________________________________ para uso definido pelo Poder Executivo Municipal.

A

na espécie fracionamento de terrenos, (não resultantes de parcelamento em lotes edificáveis), ou glebas entre 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados) e 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 10% (dez por cento) do total da área do terreno,

B

na espécie de desmembramento de glebas (não resultante de parcelamento em lotes edificáveis), com mais de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas para o patrimônio público municipal, 15% (quinze por cento) do total da área da gleba,

C

na espécie de desmembramento de glebas (não resultante de parcelamento em lotes edificáveis), comenos de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas para o patrimônio público municipal, 10% (dez por cento) do total da área da gleba,

D

Nenhuma das alternativas.

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3709425 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

Sobre a fiscalização relativa a parcelamentos municipal assinale a alternativa CORRETA.

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3709424 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Leia os contextos abaixo:[1] A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. [2] Os processos que envolvem a fiscalização de obras e posturas, de maneira geral, são feitos de forma eficiente, por meio de papel e planilhas eletrônicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

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3709422 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

A Fiscalização de Posturas Municipais abrange algumas funções.(TAUIL). Analise as afirmativas abaixo sobre essas funções:

I- Autorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc..

II – Uso dos logradouros públicos.

III – Autorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

IV – Controle dos mercados públicos, feiras e abatedouros.

V – Autorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.

VI- Regulação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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3709421 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Uma obra em andamento poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:

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3709420 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

O auto de infração, deve ser grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, algumas informações. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se a três informações:

A

Identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre a sua localização, nome e endereço do contratante, indicação da natureza da atividade e sua descrição detalhada; identificação da infração, mediante descrição detalhada da irregularidade, capitulação da infração e da penalidade, e valor da multa a que estará sujeito o autuado.

B

Cópia do contrato de prestação do serviço; cópia dos projetos, laudos e outros documentos relacionados à obra, ao serviço ou ao empreendimento fiscalizado; fotografias da obra, serviço ou empreendimento.

C

Nome completo, título profissional e número de registro do responsável técnico, quando for o caso; descrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação municipal; identificação do responsável pelas informações, incluindo nome completo e função exercida na obra, serviço ou empreendimento.

D

Nenhuma das alternativas.