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410183 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Sistema técnico necessário ao desenvolvimento das funções urbanas, podendo estas funções serem vistas sob o aspectos social, econômico e institucional. Sob o aspecto social, o sistema promove adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança. No que se refere ao aspecto econômico, propicia o desenvolvimento das atividades produtivas, isto é, a produção e comercialização de bens e serviços. E sob o aspecto institucional, dispõem dos meios necessários ao desenvolvimento das atividades político-administrativas, entre os quais se inclui a gerência da própria cidade. Esse sistema refere-se
 

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410182 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Sobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõem e para promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse comum. As ações e diretrizes relacionadas a este ambiente compartilhado estão definidas, no Estatuto da Metrópole, pelo instrumento:
 

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410181 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
As modalidades de parcelamento do solo urbano reguladas pela Lei Federal n° 6.766/1979, ainda que observadas as disposições das legislações estaduais e municipais são
 

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410180 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar nenhum dos lotes projetados, entendeu por bem alterar o projeto e, após, submetê-lo ao Oficial de Registro de Imóveis, o que, de acordo com a Lei n° 6.766/1979,
 

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408988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Lei n° 13.465/2017 instituiu normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no contexto da qual foi introduzida a legitimação fundiária,
 

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408984 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porque
 

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354965 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: IF-PA
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. São modos de transporte urbano:
 

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354964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: IF-PA
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com
 

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354963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: IF-PA

Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001:

I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

II. debates, audiências e consultas públicas.

III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os instrumentos

 

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322597 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O art. 12-B da referida Lei estabelece que na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão ___________________ das vagas para condutores com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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