Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam equivalentes às emendas constitucionais.

Julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.216, proposta pelo deputado Paulo Delgado e aprovada em 2001, foi fundamental na Reforma Psiquiátrica, alterando o tratamento de saúde mental no Brasil. Essa lei focou na humanização do atendimento, substituindo o modelo asilar por serviços como CAPS e Hospitais-Dia, e enfatizou a reabilitação e reintegração social de pessoas com transtornos mentais.

Sobre os Direitos Humanos, Marco Mondaini afirma que "a necessidade da construção de uma História dos direitos humanos não é mais urgente que o imperativo de levar a discussão sobre os direitos humanos para o interior das salas de aula das escolas de nível fundamental, médio e superior − e para a sociedade como um todo, é claro".

(Mondaini, M. Direitos humanos. In: Pinsky, C. B. (org.). Novos temas nas aulas de História. São Paulo: Editora Contexto, 2010. p. 56.)

A respeito da História dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, mas não à proteção contra o desemprego.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

Apenas os seres humanos alfabetizados têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue o item a seguir.

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.