Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada de ensino fundamental, foram informados pela diretoria de que o valor da mensalidade sofreria acréscimo em razão das condutas e medidas de apoio que seriam tomadas de forma individualizada em relação à Camila para que “conseguisse desenvolver-se bem acadêmica e socialmente”.
Diante da situação relatada, baseando-se no direito da antidiscriminação, em normas de proteção às pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais), substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

Na defesa judicial das pessoas idosas, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE do terceiro trimestre de 2022 indicou que a população brasileira com faixa etária de 2 anos ou mais enquadrada na condição de pessoa com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Apesar da expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil e do status constitucional concedido pela ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda há longo caminho a ser percorrido quanto ao gozo pleno de seus direitos.

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência e da atuação do Ministério Público, entre outros, assinale a alternativa INCORRETA.

O envelhecimento é um fenômeno natural que ganha destaque com o crescimento da população idosa a cada ano. Seus efeitos são materialmente visíveis nas demandas sociais, nas áreas da saúde e da previdência e geram inúmeros desafios para garantir os direitos e a qualidade de vida da pessoa idosa.

Com relação à atuação do Ministério Público face à pessoa idosa e ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa CORRETA:

Durante um workshop em Queimadas-PB, sobre o papel dos educadores sociais na promoção dos direitos humanos, foi discutido como as intervenções pedagógicas podem integrar os princípios dos direitos humanos no cotidiano das comunidades. Considere as afirmativas abaixo:

1. Os direitos humanos são a base fundamental para qualquer intervenção de educação social, garantindo a dignidade, a igualdade e a liberdade dos sujeitos envolvidos, mas sua aplicação deve ser limitada às esferas legais e formais, sem envolvimento direto no cotidiano das práticas pedagógicas.

2. A educação em direitos humanos deve ser interdisciplinar, envolvendo não apenas educadores sociais, mas também profissionais de saúde, segurança e justiça, promovendo uma visão holística de direitos e responsabilidades.

3. As práticas educativas em direitos humanos devem ser centradas na promoção de uma cultura de paz e respeito mútuo, em vez de focarem unicamente na punição de violações, buscando prevenir conflitos antes que eles ocorram.

4. A promoção dos direitos humanos na educação social exige uma abordagem crítica, que questione as estruturas de poder e as desigualdades sociais, incentivando os indivíduos a reconhecer e lutar por seus direitos.

5. A inclusão dos direitos humanos no currículo de educação social deve considerar a realidade local, adaptando os conceitos globais às necessidades específicas da comunidade, para que as intervenções tenham impacto real e efetivo.

Alternativas: