Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre outras normas, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Diante de tal situação, a obrigação de cumprir as disposições da referida Convenção, fazer cessar a violação e assumir as responsabilidades perante os órgãos competentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos cabe:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, nenhum ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

II. De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Declaração dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

II. Tomando por base a Declaração dos Direitos Humanos, apenas as crianças nascidas dentro do matrimônio gozarão de proteção social, excluindo, assim as que nasceram fora do matrimônio.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família não é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

II. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.