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3014836 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Nos termos da Lei nº 10.218/2001, o tipo de internação que se dá sem o consentimento o usuário e a pedido de terceiro é chamada de internação

 

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3014835 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito

 

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3014834 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Acerca da tomada de decisão apoiada prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência,

 

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3014833 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A apresentação de uma petição individual pela vítima, para acionar O sistema interamericano de direitos humanos, deve ocorrer perante

 

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3014832 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

À criação de um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e Intenacionais independentes, à lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a Intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foi estabelecida

 

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3014831 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Organização das Nações Unidas adotou Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos sobre

 

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3014830 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Um dos requisitos expressos na Constituição Federal de 1988 para que o Procurador -Geral da República suscite, perante o Superior Tribunal de Justiça, O incidente de deslocamento da competência para a Justiça Federal é

 

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3014829 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº45/2004 possuem status

 

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3010428 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é INCORRETO afirmar que:

 

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3006471 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO
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Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Brasil durante doze dias, quando criticou o fechamento ou esvaziamento de conselhos de participação popular.

Em relação à atuação dos relatores especiais no âmbito da proteção global dos direitos humanos, é correto afirmar que:

 

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