Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

( ) O acesso seletivo e restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS) objetiva restringir a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, isentando a responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

( ) O Poder Público vedará a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural.

( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento compatível com a meta de inclusão plena.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Em relação ao Título II, Capítulo X – Do direito ao transporte e à mobilidade, está correta a afirmação: