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Os principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos são:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos
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As dimensões dos Direitos Humanos são
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A base dos Direitos Humanos é a
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O documento oficial denominado “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” é resultado de marcantes acontecimentos históricos ocorridos durante a
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O fundamento basilar dos Direitos Humanos diz respeito ao seu caráter essencialmente
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Sobre os deveres previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é correto afirmar que
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O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
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