Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir.

I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

III. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:

São uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos. A alternativa que nomeia esta categoria de forma CORRETA é:

Baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos afirmar:

I-Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II-Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

III-Toda mulher que trabalhe tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

IV-Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas conselhos e de se filiar em conselhos para defesa dos seus interesses.

A partir dessas informações, marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". Quanto aos trabalhadores que podem ser enquadrados como Pessoa com Deficiência segundo o referido Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque a alternativa CORRETA:

"Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo."

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. (1948). Disponível em: os-direeto-hummanoos rg/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 1948 com a finalidade de tentar impedir a:

Com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que versa sobre a proteção do direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas.

( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

As afirmativas são respectivamente

Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se um direito da pessoa com transtorno mental

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), é correto afirmar que