2182995 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jaíba-MG

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Pedagogo - Hospitalar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, [...] a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações [G]”

FONTE: Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO

A

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

B

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

C

Todo ser humano tem deveres com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

D

Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

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2182821 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jaíba-MG

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a Política Nacional do Idoso, é coerente afirmar, EXCETO:

A

Entre suas principais diretrizes, destaca-se a de capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

B

Em sua implementação, os órgãos públicos são responsáveis pela garantia de mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

C

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

D

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral. Desse modo, os conselhos de direitos são os principais agentes e destinatários das mudanças ocorridas por meio dessa política, por representarem distintos interesses.

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1913187 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFG
Orgão: UnirG

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Técnico - Edição Gráfica Web Design
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

O Decreto Federal n. 5.296/2004 [1], em seu artigo 8°, inciso I, estabelece condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. O mencionado artigo, quando relacionado ao webdesign, trata especificamente do tema

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1911221 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Admissão
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalLegislação Estadual de Direitos Humanos

Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados, respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 36, o Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS) será convocado e contratado de acordo com o que determina a Lei nº 12.319/2010 para o devido atendimento, exclusivamente, em locais públicos às pessoas com deficiência auditiva.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 37, o acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos processos, em que figuram, como parte integrante, pessoas com mobilidade reduzida e/ou cadeirantes.

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1894539 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, analise as proposições abaixo.

I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente, mas deverão ser autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho Nacional de Saúde.

III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas, da data da ocorrência.

V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

É correto o que se afirma em

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1894467 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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Analista em Desenvolvimento Social - Serviço Social
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Nos últimos anos vem crescendo o número de casos de violência doméstica e familiar, muitos destes reincidentes, pois a maioria das mulheres continua a manter um convívio familiar com os seus agressores, seja por intenção de dar continuidade ao relacionamento afetivo, pelo fato de uma das partes envolvidas não se conformar com o fim do relacionamento, seja por necessidades financeiras. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Com a constitucionalização dos direitos humanos, foi dado um menor enfoque a este tipo de violência, já que outros tipos de violência passaram a ser considerados problemas mais relevantes para toda a sociedade.

B

A violência doméstica é um problema recente, além de atingir todas as classes sociais. É considerada uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres.

C

A fim de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, em 2009, foi promulgada a Lei n.º 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.

D

A partir do movimento feminista dos anos 70 e da visibilidade social da luta das mulheres, deflagrou-se uma mobilização da sociedade a despeito das relações entre família e violência, o que resultou na conquista da inclusão do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal Brasileira, o qual coíbe a violência doméstica.

E

Esse tipo de violência é considerado o pior entre as mulheres, estando atrelado aos conflitos de classes, ou seja, provenientes das relações entre homem e mulher.

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1894466 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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Analista em Desenvolvimento Social - Serviço Social
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_migrate_

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive, para casar-se e constituir união estável.

B

É dever somente do assistente social comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras atitudinais as formas de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

D

As frotas de empresas de táxi devem reservar 20% (vinte por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

E

Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

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1894447 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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Analista em Desenvolvimento Social - Serviço Social
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_migrate_

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de aplicação desta Lei, considera-se acessibilidade a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, acarreta pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

E

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 3 (três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessárias para que possa exercer sua capacidade.

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1863455 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

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Técnico de Enfermagem
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assim, assinale a alternativa que aponta os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A

Ter livre acesso aos meios de comunicação indisponíveis.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pelo isolamento da família, do trabalho e da comunidade.

D

Ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares de saúde mental.

E

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.