Leia as sentenças abaixo sobre “O Programa Volta para Casa”, instituído mediante a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial.

I. O benefício consistirá em pagamento de auxílio pecuniário.

II. É fixado o valor do benefício mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

III. Os valores podem ser pagos diretamente aos beneficiários mediante convênio com instituição financeira oficial.

IV. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.

V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é fruto de um amplo movimento de trabalhadores, usuários, familiares e acadêmicos denominado Reforma Psiquiátrica Brasileira. Centrado na atenção psicossocial e na diminuição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos, o novo modelo tem na atenção básica e consequentemente no matriciamento, uma importante estratégia de produção de cuidado. A este respeito, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

( ) Os pacientes portadores de transtornos mentais têm direito a serem tratados, preferencialmente, em instituições asilares, sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é