759540 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em

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758611 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar de Enfermagem
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando a Declaração dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos dos Usuários, o Estatuto da Criança e Adolescente e a Política Nacional de Humanização, atribua (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas e assinale a alternativa que descreve a sequência correta das respostas.

( ) “Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Esta premissa encontra-se ratificada no Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) “Todo cidadão com mais que 60 anos de idade tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema” é um dos princípios básicos de cidadania citado na carta dos direitos dos usuários da saúde.

( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) “Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, desde que ocorra em serviço público,” é uma premissa da Política Nacional de Humanização.

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757590 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Vigilante
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Direitos Humanos são os direitos ________ da pessoa humana. No regime _________, toda pessoa deve ter a sua ________ respeitada e a sua integridade __________, independentemente da _______, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.

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757482 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Nos termos da Lei n.º 7.853/1989, compete ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos e de direitos que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. E, para tal finalidade, o Estado deve dispensar tratamento adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras:

A

na área da educação – a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.

B

na área da saúde – o desenvolvimento de programas especiais visando à inserção no mercado de trabalho.

C

na área de recursos humanos – o incentivo à formação profissional, garantindo acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.

D

na área de formação profissional e do trabalho – a formação e a qualificação de recursos humanos visando atender à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.

E

na área de edificações – promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privados, de pessoas portadoras de deficiência.

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755744 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: CNMP

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Analista do CNMP - Direito
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

A

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

B

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

C

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação de políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

E

Descentralização político-administrativa.

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746074 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Delegado de Polícia
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalInstrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

No Brasil, com relação à diversidade étnico-racial, é correto afirmar:

A

a fim de fomentar a igualdade étnico-racial, é facultado aos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África.

B

é vedada a utilização da expressão população negra por ser considerada uma forma de discriminação decorrente de raça ou de cor.

C

as ações afirmativas adotadas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades substituirão, paulatinamente, as medidas repressivas previstas para a prática do racismo, inclusive possibilitando a futura revogação de leis que a considere como crime.

D

são considerados ilegais programas e políticas de emprego e de geração de renda voltados para populações vítimas de intolerância étnica em virtude da vedação constitucional a qualquer forma de preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.

E

a população negra abrange o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

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746073 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCarta da ONU

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Organização das Nações Unidas.

A

O nome Nações Unidas foi concebido pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas em decorrência das discussões que se seguiram ao término da primeira Guerra mundial.

B

Durante a primeira reunião da Assembleia Geral da ONU, que aconteceu na capital do Reino Unido, Londres, em 1946, ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos, na cidade de São Francisco, local em que até hoje está sediada.

C

É propósito das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os conflitos armados e os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, humanitário ou religioso.

D

É propósito das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz sem reprimir os atos de agressão já iniciados.

E

A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.

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746072 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

B

Todo o homem tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos até o grau técnico-profissional.

C

Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e de associação, independentemente do modo e dos fins a que deseja se associar.

D

Os Estados deverão, paulatinamente, conceder às crianças nascidas fora do matrimônio a mesma proteção social conferida aos nascidos dentro dele.

E

Os pais têm exclusividade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

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744114 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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De acordo com a Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015:

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742705 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Sobre essa normativa, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

1ª- Considera-se pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função.

2ª- A dispensa de empregado, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.