Com relação ao atendimento prioritário a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15) é incorreto afirmar:

Importante recurso utilizado pelo assistente social é a veiculação de informação na perspectiva da garantia dos direitos. Assim, para efeito da Lei n. 10.098/2000, o atendimento prioritário destina-se:

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento à pessoa com deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.

Com base na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os níveis de atenção aos seus respectivos serviços e/ou ações.

(1) Nível de Atenção Básica
(2) Nível de Atenção Secundária
(3) Nível Terciário

( ) Ações de atenção à desnutrição, controle de gestantes de alto risco e atendimento às intercorrências gerais de saúde da população portadora de deficiência.

( ) Serviços com caráter docente e assistencial vinculados aos centros universitários ou formadores de recursos humanos.

( ) Atenção às necessidades específicas advindas da incapacidade propriamente dita, que necessitem de tratamento de reabilitação com profissionais especializados (fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, entre outros).

( ) Fornecimento de próteses, órteses, equipamentos auxiliares, bolsas de ostomia e demais itens de tecnologia assertiva necessária.

( ) Qualificação para prestar atendimento aos casos de reabilitação, cujo momento da instalação da incapacidade, o seu tipo e grau justifiquem uma intervenção mais frequente e intensa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Leia o texto e aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O _____________________, museu da Secretaria da Cultura do Governo do Estado dedicado a preservar as referências de memórias da resistência e da repressão políticas do Brasil, está entre os 18 vencedores da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos. A premiação, outorgada pelo Governo Federal, é a mais importante condecoração do País a pessoas ou entidades que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

Conforme a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas a seguir.

I - Acessibilidade define-se pela possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Em relação à acessibilidade nos edifícios de uso privado, os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

III - Em relação à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total de habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

IV - Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Quais estão corretas?