1048874 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Especialista em Educação Básica - Supervisão Pedagógica
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Analise os itens abaixo e responda a seguir.

I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados.

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1048873 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Especialista em Educação Básica - Orientação Educacional
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta que reproduz literalmente um fragmento do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Considerando que os cidadãos se comprometeram a promover, em submissão à Organização das Nações Unidas, o respeito universal e seletivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

B

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência à Organização das Nações Unidas, o respeito local e relativo dos direitos do Homem e das liberdades fronteiriças.

C

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

D

Considerando que os cidadãos se negam constantemente a promover, em relação à Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

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1048872 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre direito sindical.

A

O direito a organizar sindicatos é restrito às pessoas expressamente autorizadas por decisão administrativa e o ingresso nos sindicatos é livre para os trabalhadores em pleno exercício profissional.

B

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

C

Todo sindicato tem direito a recusar associados para proteção de seus interesses.

D

O direito a organizar sindicatos é condicionado a prévia autorização judicial e o ingresso nos sindicatos é livre para os trabalhadores em pleno exercício profissional.

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1048871 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Especialista em Educação Básica - Supervisão Pedagógica
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

B

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

C

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

D

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

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1048870 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à instrução.

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1048869 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, tampouco a liberdade de manifestar a religião ou convicção em público pelos ritos.

B

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência desde que fundamentado na religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião de outras pessoas, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum.

C

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

D

Apenas a pessoa maior de idade tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião dos familiares, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, desde que não o faça em público pelo culto e pelos ritos.

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1018477 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A

Para a Comissão Interamericana aceitar uma petição na qual se alegue violação de um direito, é necessário que o Estado-parte se manifeste oficialmente, afirmando que não conseguiu solucionar a questão.

B

A convenção proibiu a prisão civil por dívidas, mesmo aquelas relativas ao depositário infiel e em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

C

A decisão da Corte Interamericana caracteriza-se por ser definitiva e inapelável, cabendo ao Estado-parte seu imediato cumprimento.

D

A Convenção proibiu a pena de morte para todo e qualquer tipo de crime e determinou a sua abolição por todos os Estados-partes que a adotem.

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947866 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FDC
Orgão: IFS

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Assistente Social
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Considerando a Lei 10.741/2003, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer deve ser proporcionada por meio de descontos no valor dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio de uma política de acesso aos respectivos locais dos eventos. Essas variáveis, quanto ao valor do ingresso e da política de acesso, estão indicadas na seguinte alternativa:

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944140 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Juiz Substituto
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da

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936137 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA

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Procurador do Estado
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos

No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva.