Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Madalena tem direito a atendimento preferencial somente nos bancos públicos.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

Pessoas idosas têm direito a assento reservado em transporte público.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, constitui uma das diretrizes da PNI.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A PNI considera idoso o indivíduo maior de sessenta e cinco anos de idade.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

De acordo com a PNI, um indivíduo com setenta anos de idade que viva sozinho, sem nenhum familiar, é considerado idoso por estar desamparado.

O princípio de proteção integral materializa-se, nas diretrizes de Riad, por meio da recomendação de internação pelo maior espaço de tempo como forma de garantir o acompanhamento especializado e o pleno desenvolvimento de jovens e crianças.

A inimputabilidade não implica irresponsabilidade, tampouco impunidade, uma vez que os jovens autores de atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas, inclusive a privação de liberdade.

Na prevenção da delinqüência juvenil, que é parte essencial da prevenção do delito na sociedade, deve-se, conforme as diretrizes de Riad, obedecer a políticas de criminalização das condutas para evitar que o comportamento delinqüente de jovens infratores prejudique o desenvolvimento dos demais.

A designação menor caracteriza o infrator; criança, a vítima, conforme as regras de Beijin.