Durante uma navegação costeira, uma embarcação utiliza uma carta náutica em projeção conforme, com posições expressas em latitude e longitude, distâncias medidas em milhas náuticas e apoio de um receptor GNSS para atualização da posição. Considerando esse contexto, avalie as proposições a seguir:

I.A latitude e a longitude constituem um sistema de coordenadas geográficas adequado à navegação, pois permitem a definição unívoca da posição sobre a superfície terrestre, independentemente da projeção cartográfica utilizada.
II.A milha náutica está diretamente relacionada à geometria da Terra, sendo definida a partir do comprimento de um arco de 1 minuto de latitude, o que justifica sua ampla utilização em navegação marítima.
III.O rumo representa a direção do deslocamento da embarcação em relação ao norte de referência, enquanto a marcação corresponde à direção de um objeto observado a partir da embarcação, podendo ambos ser expressos em relação ao norte verdadeiro ou magnético.
IV.Em cartas náuticas baseadas em projeções conformes, a medição direta de distâncias ao longo de qualquer linha traçada na carta é isenta de distorções, desde que a direção do rumo seja mantida constante.
V.Sistemas de posicionamento por GNSS fornecem posições geográficas a partir da determinação da distância entre o receptor e múltiplos satélites, sendo a precisão da posição dependente, entre outros fatores, da geometria relativa entre esses satélites.

É correto o que se afirma em:

No âmbito de projeto realizado para a implementação de hidrovia em um extenso trecho de rio navegável que conecta dois estados-membros da federação, de modo a implementar um transporte menos poluente e mais competitivo, foram analisadas alternativas e realizadas estimativas de custo das medidas de segurança a serem adotadas em prol da infraestrutura a ser implementada.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Acerca da autoridade e das obrigações do agente de fiscalização, julgue o item abaixo.

 

O agente de fiscalização não tem autoridade para aplicar medida administrativa cautelar de interdição de instalações portuárias.

Acerca dos avanços da ANTAQ quanto à inteligência da fiscalização, julgue o item a seguir.

 

A utilização da Plataforma Web RedeMAIS no Programa Brasil MAIS, do qual a ANTAQ participa, permite o monitoramento remoto de instalações portuárias e serviços de navegação, o que torna possível uma fiscalização mais eficaz e precisa.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

 

O Índice de Perfil de Risco utilizado no modelo de fiscalização responsiva da Agência classifica os reguladores em grupos e subgrupos de risco, dentro da Pirâmide ANTAQ.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

 

O Plano Plurianual de Fiscalização define diretrizes, metas e indicadores estratégicos na área fiscalizatória da ANTAQ.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

 

O modelo de fiscalização responsiva atual da ANTAQ foi aprimorado em 2022, de modo que não necessita mais de melhorias contínuas.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

 

A sanção de suspensão nos casos de infrações de natureza média e grave deve ser aplicada pelo gerente regional e perdurar até a regularização da situação pela empresa fiscalizada, não havendo definição de prazo máximo.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

 

A deflagração do processo sancionatório é condicionada à presença, pelo menos, de uma das seguintes condições: identificação da autoria e materialidade da infração.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

 

O termo de ajustamento de conduta (TAC) consiste em compromissos que o regulado assume perante a ANTAQ e, no caso de descumprimento das obrigações, pode ser executado diretamente, dada a sua natureza de título executivo extrajudicial.