O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe sobre a proteção integral da população acima de 60 anos contra diversas formas de violência. Assinale a opção que exemplifica uma situação de negligência contra a pessoa idosa.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos que visam à proteção, à dignidade e à inclusão das pessoas com 60 anos ou mais em todas as esferas da vida social.
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que família, sociedade e poder público devem assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos com “absoluta prioridade”.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção, ou ainda, de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
II. Os programas de amparo e proteção aos idosos em situação de risco serão executados, preferencialmente, em instituições de curta ou longa permanência, que deverão ofertar instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
III. A Constituição Federal dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa compete ao Poder Judiciário referendar, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, as transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas.
V. O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início por representação do Ministério Público ou do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, que deverá ser assinado por duas testemunhas, se possível.

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Sobre esse assunto e considerando a Lei nº 10741/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o critério etário definido por esta lei para considerar uma pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento prioritário?

A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno complexo que exige a atuação articulada das políticas públicas para sua prevenção e enfrentamento. Sobre as manifestações da violência e o papel das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I.A violência contra o idoso pode se manifestar de forma física, psicológica, patrimonial e também através da negligência, exigindo que as políticas públicas atuem não apenas na punição, mas na prevenção e na proteção social da vítima.
II.A violência estrutural refere-se à desigualdade social e à falta de acesso a serviços públicos que afetam desproporcionalmente a população idosa, sendo uma forma de violência que requer políticas de redistribuição de renda e garantia de direitos.
III.As políticas públicas de enfrentamento à violência devem responsabilizar exclusivamente a vítima pela situação de abuso, visto que, na maioria dos casos, o idoso poderia ter evitado a agressão se tivesse se comportado de maneira mais dócil com seus cuidadores.

Está correto o que se afirma em:

Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo ____________ e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. 

De acordo com a legislação vigente no Brasil, é direito dos idosos: