De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso:

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada área às suas respectivas informações.

Coluna 1
1. Transporte.
2. Habitação.
3. Assistência Social.

Coluna 2
( ) Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
( ) No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa previstas no Estatuto da Pessoa Idosa as listadas a seguir, EXCETO:

Lei brasileira que regulamenta especificamente os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, prioridade em atendimentos, acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, além de medidas de combate à violência e à discriminação por idade. A descrição se refere a qual documento normativo?

No dia 01 de outubro de 2003 foi promulgada a Lei Número 10.741 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. A grande conquista deste Estatuto foi regular os direitos assegurados a este público em todo o território nacional. Na frase abaixo, escolha a alternativa correta a respeito das entidades de atendimento à pessoa idosa e suas respectivas inscrições para o correto funcionamento.
“As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente do(a) I:_____, II:__ e, em sua falta, perante o(a) III: ______.

O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de servir como critério para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no. 10.741/03) estabelece medidas de proteção à pessoa idosa sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que corretamente descreve essas medidas:

O artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no. 10741/2003), estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, que compreende os aspectos descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da defesa após a intimação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir dos ____ anos, às pessoas idosas que não têm condições de providenciar seu sustento com alguma atividade devido a efeitos de enfermidades físicas, estar em situação de rua ou sem condições de higiene e alimentação e alimentação é assegurado o benefício mensal de ____ salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.