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O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
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A Vara de Família de determinada comarca determinou a
Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de
regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
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Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está
sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o
processo de envelhecimento, o que tem repercutido
negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser
tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
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2724668
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
- Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção
- Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção
- Crimes
Segundo estabelecido pelo Art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos abaixo listados. Marque a
alternativa correta.
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2724667
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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O Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde da pessoa
idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e
igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas.
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das alternativas abaixo, EXCETO:
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das alternativas abaixo, EXCETO:
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2724094
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
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2718720
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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Entre as garantias de prioridade do idoso
previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso) NÃO se encontra:
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2709791
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, se constitui
uma importante ferramenta destinada a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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2709025
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
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A implementação da política nacional do idoso está contemplada na Lei 8.842/94, sendo
concretizada por meio de competências dos órgãos e entidades públicas em diversos setores. Desta
forma, tendo por parâmetro o dito acima, e se baseando na política nacional do idoso, analise nas
alternativas abaixo qual delas não apresenta corretamente uma das ações na área de educação ou
assistência social:
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2706811
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de
80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais
pessoas idosas, exceto em caso de emergência.Provas
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