Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.

O enfrentamento das múltiplas expressões da questão social que atingem a população idosa é de responsabilidade de todos. O financiamento de ações com essa finalidade é solidário, em que todos contribuem para constituir o fundo público. Nessa perspectiva de co-responsabilidade, a política de atendimento ao idoso é entendida como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Assim, de acordo com o Estatuto do Idoso (art.47, VI), uma das linhas de ação dessa política é a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade

Em relação a Fiscalização das Entidades de Atendimento da pessoa idosa, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

(__) A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.

(__) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto, pode ser sujeita a multa e interdição de unidade ou suspensão de programa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação aos direitos fundamentais dos idosos, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) Em relação ao transporte, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(__) Em relação a Previdência Social, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

(__) Em relação a Profissionalização e ao Trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feira: