Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos
artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que
preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos
direitos do idoso”
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que
“a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio
do conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios”. São linhas de
ação da política de atendimento, exceto:
Segundo o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo
municipal que é concedido a pessoas que comprovem
estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em
razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em
condições de comparecer à Prefeitura para formalizar
o pedido do benefício. E, de outro lado, a legislação do
Município exige um laudo médico para que o idoso tenha
direito à referida isenção tributária. Assim sendo, nesse
caso, o Estatuto do Idoso estabelece que Antenor
A Lei nº 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o
direito à educação e ao exercício de atividade profissional,
respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto
do Idoso, assinale a alternativa correta.