2001291 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG

Provas:

Analista de Políticas Públicas
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

A

O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.

B

O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C

No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

D

É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2001290 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG

Provas:

Coordenador - CRAS/CREAS
Provas ×

Disposições Preliminares

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2000665 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será assegurado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1999780 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:

A

O direito de o idoso optar por tratamento paliativo e complementar, ou outro congênere, mesmo na ausência do domínio de suas faculdades mentais.

B

O exercício de quaisquer atividades profissionais, considerando a necessidade de promoção social, o respeito à dignidade da pessoa humana, as experiências obtidas ao longo de suas trajetórias de vida e as possibilidades de proteção existentes e sob a responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado.

C

O direito de ter um curador para a viabilização de outros direitos indispensáveis para a sua saúde e desenvolvimento humano.

D

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, considerando, para efeitos legais, a sua dependência econômica.

E

O atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os que necessitam desses serviços, os que não podem se locomover e/ou se encontram institucionalizados/acolhidos, nos meios urbano e rural, em instituições públicas, filantrópicas e eventualmente conveniadas com o poder público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1992126 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: HC-UFPR

Provas:

Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

De acordo com a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao/à:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1992124 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: HC-UFPR

Provas:

Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15

Segundo a Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu art. 15, parágrafo 1º, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

cadastramento da população idosa na base de dados dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

B

atendimento prioritário do Programa Estratégia de Saúde da Família, como também nos serviços de saúde privados conveniados.

C

atendimento nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

internação em hospitais públicos ou filantrópicos para os idosos que necessitem de acolhimento e tratamento geriátrico, nos meios urbano e rural.

E

reabilitação nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1989923 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Serra Preta-BA

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre o direito à saúde do idoso de acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

D

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

E

Em todo atendimento de saúde, apenas os maiores de sessenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1989234 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

Provas:

Residência em Serviço Social
Provas ×

Sobre o Estatuto do Idoso no artigo nº 39 no que se refere ao direito ao transporte NÃO podemos afirmar:

A

É assegurada a reserva de, para os idosos, nos termos da lei local de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos.

D

No sistema de transporte coletivo individual observar-se-á o desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor de passagens, para idosos que excederam as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

E

São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1989233 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

Provas:

Residência em Serviço Social
Provas ×

Sobre o Estatuto do idoso constituem obrigações das unidades de atendimento EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1989232 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

Provas:

Residência em Serviço Social
Provas ×

No Estatuto do Idoso no seu artigo 15º é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo de ações e serviços, para a prevenção, promoção , proteção, e recuperação da saúde, incluindo atenção especial ás doenças que afetam preferencialmente os idosos. Sobre o direito à saúde dos idosos NÃO podemos afirmar:

A

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas pelo poder público, nos meios urbano e rural.

B

Ao idoso internado ou em observação cabe ao estado e a família garantir as condições para a permanência dele proporcionando as condições necessárias.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo a saúde.