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561128 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece direitos fundamentais, entre eles, o da habitação. Sobre os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, afirma que o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observados alguns aspectos. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. ( ) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. ( ) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade ao idoso. ( ) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
 

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558907 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
Segundo o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), na sala de pronto atendimento (SPA), é assegurada à pessoa em observação, segundo critério médico, a presença de um:
 

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558874 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Serra Negra-SP
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No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;

II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

III – em razão de sua condição pessoal.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:

 

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554679 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, quanto ao direito à saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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554678 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, entre outros:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Estão CORRETOS:
 

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548047 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Segundo essa Lei, assinale a alternativa correta.
 

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548046 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
 

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546231 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Dispõe a lei nº 10.741/2003, ser assegurado ao idoso que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A partir de qual idade é assegurado tal benefício?
 

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540122 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Analise a charge abaixo.


enunciado 540122-1

Fonte: Goolge imagens (2019)
A charge representa a realidade no atendimento à saúde do idoso, que deveria ser diferente, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, pois é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
 

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540121 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Segundo o Estatuto do Idoso do Brasil, publicado em 2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. III. É assegurada a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso. IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar de pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa.
Assinale a alternativa correta.
 

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