O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar:

A Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 altera os artigos 3º, 15º e 71º, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A respeito da garantia de prioridade, que dispõe o § 1º da citada Lei, marque a opção INCORRETA.