É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

C

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

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2547761 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. São Pedro-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

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2547588 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEG
Orgão: Pref. Iporá-GO

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

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2546632 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Assistente Social
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a determinados órgãos.

Analise os órgãos abaixo e identifique os que são encarregados de receber as referidas comunicações.

I. Autoridade Policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do Idoso.

IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social.

Assinale a alternativa que aponta os órgãos encarregados de receber as comunicações:

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2546345 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

A Lei n° 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Com relação a esse Estatuto, Considere C para as afirmativas corretas e E para as afirmativas erradas:

- O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n° 10741.

- O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

- É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

- É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

- Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Agora assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:

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2545942 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos poderão ser comunicados pelos serviços de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

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2545695 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Facilitador
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Política de Atendimento ao Idoso

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei 10.741/2003, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos a penalidades, devendo observar o devido processo legal.

As entidades governamentais podem sofrer as seguintes penalidades, EXCETO: