Considerando a Lei nº 10.741/93, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade direitos à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. A garantia de prioridade compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado e garantia de acesso aos serviços de saúde e assistência social local.

B

Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda no caso das mulheres.

C

Preferência na concessão de bolsas de estudo no exterior.

D

Priorização do atendimento asilar ao idoso em detrimento da sua própria família.

E

Atendimento preferencial aos idosos do sexo masculino na integração ao trabalho e geração de renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1545030 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIUV
Orgão: Pref. Sengés-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta:

A

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação, para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso.

B

A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

C

A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, em que são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso.

D

Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu município.

E

No CRAS o idoso deverá ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS vai solicitar a carteira, por meio do SUASWEB.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1536432 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Sorriso-MT

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1521000 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Educador Social
Provas ×

Disposições Preliminares

De acordo com a Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, faz parte das garantias de prioridade ao idoso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474966 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista do Ministério Público - Diligências
Provas ×

Acesso à Justiça

Sebastião, fazendo prova de ser maior de 60 anos de idade, obteve da autoridade judiciária competente prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figurava como parte. Todavia, Sebastião veio a falecer. Nesse caso, a prioridade

A

cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

B

estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

C

estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

D

estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

E

estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1459275 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Segundo o Estatuto do Idoso, artigo 23, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ___________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1435708 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Em relação à educação, cultura, esporte e lazer dispostos no capítulo V do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo somente à gerontologia.

B

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% nos ingressos para eventos artísticos.

C

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, somente nos finais de semana.

D

O Poder Público criará cursos de ensino superior próprios para as pessoas idosas, não somente como discentes, mas também como docentes.

E

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1405157 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

Especialista em Saúde I - Pedagogo
Provas ×

Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações),

I. é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

II. o idoso tem prioridade no atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços;

III. deve-se assegurar a participação e o convívio do idoso com as demais gerações;

IV. privilegia-se o atendimento ao idoso pelo sistema asilar;

V. o idoso goza de prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Estão corretas as afirmações

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1403468 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

É assegurado ao Idoso, conforme Lei n° 10.741/2003, EXCETO:

A

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

A todo idoso, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, independente da sua condição econômica, ou de sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.