3115826 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto de Pessoa Idosa), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

B

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

O segundo critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência inicialmente aos títulos dos candidatos, e, posteriormente, à idade mais elevada.

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3111513 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN

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Assistente Social
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

A

prevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.

B

assegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.

C

fomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

dispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.

E

estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.

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3110891 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Guarda Municipal
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Assinale o princípio que as Entidades de Longa Permanência que atendem às demandas das pessoas idosas devem seguir:

A

Desenvolver serviços personalizados a grandes grupos.

B

Preservar a identidade da pessoa idosa e oferecer um ambiente de respeito e dignidade.

C

A cada seis meses devem trocar os idosos de Entidade de Acolhimento para que as pessoas idosas possam vivenciar novas experiências.

D

Comunicar ao Conselho Municipal do Idoso, sempre que houver situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.

E

Desenvolver, de forma exclusiva, atividades comunitárias no âmbito interno da Casa de Acolhimento.

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3110890 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as prioridades assinaladas pela Lei nº 10.741/2003 às pessoas idosas.

A

Dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa entre pessoas da mesma idade.

C

Priorizar o atendimento da pessoa idosa em casas de acolhimento quando tenham dificuldades de manutenção da própria sobrevivência.

D

Afiançar o acesso à rede de serviços de saúde e de quotas nos conjuntos habitacionais locais.

E

Assegurar que haja estabelecimentos que favoreçam a divulgação de informações sobre dados estatísticos do envelhecimento.

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3110889 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado de trabalho:

A

As empresas somente podem contratar pessoas idosas caso suas aptidões físicas estejam em dia.

B

As empresas devem ofertar programas de preparação para aposentadoria pelo menos 2 anos antes do tempo de serviço finalizar.

C

O poder público deve ofertar profissionalizações para as pessoas idosas, respeitando apenas o critério da idade, para que adentrem em atividades regulares e remuneradas.

D

O poder público deve criar estimulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

E

Em caso de empates em concursos públicos, a idade será o segundo critério a ser observado após a verificação da data de inscrição no mesmo.

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3110839 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Assistente Social
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Fonoaudiólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, custeando o transporte, a acomodação e a alimentação de forma gratuita, segundo o critério médico.

B

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que haja o consentimento do filho ou curador.

C

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

D

Incumbe ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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3110584 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Para ter assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a pessoa idosa precisa apresentar:

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3110583 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Guarda Municipal
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Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas?

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3103561 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

atendimento que corresponda às necessidades da população idosa, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, sempre que possível contemplando também fluxos de retaguarda para a rede hospitalar e demais especialidades, disponíveis no Sistema Único de Assistência Social.

B

atendimento domiciliar, incluindo a internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

reconhecimento de parceiros e de órgãos governamentais e não-governamentais que trabalham com a população idosa.

D

programações ascendentes de estratégias que possibilitem a valorização do cuidado humanizado à pessoa idosa.

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3102691 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Psicólogo
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Crimes

Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:

A

Somente as expressões de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

B

Toda ação que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

C

Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

D

Toda ação ou omissão que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo facultativa a notificação dos casos de violência.