3540906 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:

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3540905 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Acerca dos conceitos trazidos pela Lei n. 13.146/15, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Desenho universal são adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
(__) Mobiliário urbano são quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
(__) Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

A sequência está correta em:

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3540535 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Procurador Legislativo
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o artigo 2º, da Lei 7.853/89, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Considerando o estabelecido neste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem, dentro de sua competência e finalidade, dispensar tratamento prioritário e adequado aos assuntos abrangidos por esta Lei. Essa abordagem objetiva viabilizar as medidas, EXCETO:

A

A inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, públicas e também privadas.

B

A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.

C

A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave internado.

D

O empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

E

A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

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3537395 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE

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Analista Legislativo - Serviço Social
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No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a)

A

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

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3537380 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

A

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

C

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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3534195 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Intérprete Educacional
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Moradia

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

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3534192 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Intérprete Educacional
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são?

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3534191 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Intérprete Educacional
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Atendimento prioritário;
2. Educação inclusiva;
3. Assistência social;
4. Capacidade civil.

COLUNA 2
( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena;
( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos;
( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia;
( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

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3534168 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Educação Especial
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Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento?

A

A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal.

B

A geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social.

C

O acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sempre que requerido.

D

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros que dependem da certificação de acessibilidade.

E

Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural.

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3534167 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Educação Especial
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Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.