Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:
De acordo com a o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. os determinantes socioeconômicos e a inserção no mercado de trabalho;
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Suzana cuida do sobrinho Edvaldo (32 anos), o qual é uma pessoa com deficiência intelectual. Tendo em vista que Suzana é responsável pelos cuidados do Edvaldo, ela fez todo o processo e conseguiu a curatela do sobrinho. Essa curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta.
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que, em seu Art. 3º, considera-se profissional de apoio
escolar a pessoa que:
O Art. 8
o da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência define
como instrumentos dessa Política o(a):
1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa
portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem
como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da
pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades
quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito
federal e municipal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É critério para avaliação da deficiência:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segundo esse estatuto, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: