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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Access
Orgão: UFAPE
I. Conforme Lei 12.764/12, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. II. Também é considerada pessoa com transtorno do espectro autista a que apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. III. Antes da Convenção da ONU, somente pelo Decreto 3298/99, não entravam para a cota, pois inteligência é até superior à média. Foi importante haver lei específica. Autismo de alto débito, Síndrome de Asperger e outros diagnósticos entram neste item.
Assinale
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Access
Orgão: UFAPE
I. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço). II. A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados. III. Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Assinale
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece que é obrigatória a promoção da acessibilidade nos sítios da internet mantidos por órgãos públicos, garantindo o acesso à informação e comunicação para as pessoas com deficiência.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é assegurado o direito de a pessoa com deficiência participar em igualdade de condições e oportunidades nas atividades políticas e públicas do país, garantindo recursos e adaptações necessárias para exercer tais direitos.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação, reservarem 30% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência, visando a promover sua inclusão no mercado de trabalho.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de
movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança,
dentre outros. Uma dessas barreiras é a comportamental,
que são atitudes ou comportamentos que impeçam ou
prejudiquem a participação social da pessoa com
deficiência em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o
símbolo nacional de identificação de pessoas com
deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de
girassóis, cujo uso é opcional e sua ausência não
prejudica o exercício de direitos e garantias previstos
em lei.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
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