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2338800 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: SEED-AP
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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de _____.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

 

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2338799 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: SEED-AP
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De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

 

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.

 

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2328470 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A Lei n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, observadas condições justas e favoráveis de trabalho com igual remuneração por trabalho de igual valor e, sempre, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Com relação a esse tema, analise as assertivas abaixo:
I - É vedada qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, sendo que a discriminação por motivo da deficiência abrange, inclusive, a recusa de adaptação razoável.
II - Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
III - A habilitação profissional e a reabilitação profissional de pessoas com deficiência podem ocorrer diretamente em empresas, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, e para o cumprimento da reserva legal de cargos.
IV - A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
 

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2218130 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
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De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
 

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2160815 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da dignidade da pessoa portadora de deficiência psíquica, anatômica ou fisiológica, buscando a inclusão social e a diminuição das barreiras para integração à vida social. A curatela passa, assim, a assumir caráter excepcional, aplicada apenas quando e na medida da necessidade.

Sobre a matéria, é correto afirmar que:

 

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2160814 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
 

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2159976 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Júlia, apaixona-se por Rodrigo, 19 anos, também com espectro autista, com quem quer se casar. Mas Rita, mãe de Júlia, temendo que Júlia não tenha o discernimento adequado para tomar as decisões certas em sua vida, e no intuito de proteger o melhor interesse de sua filha, impede o casamento.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

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2152665 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de
 

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Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
 

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