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O Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes devem garantir, ao menos,
 

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447054 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES
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Com relação à acessibilidade, é correto afirmar:

 

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1257373 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RR
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No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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262446 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.

De acordo com a jurisprudência do STJ, não se reconhece à surdez meramente unilateral o caráter de necessidade especial, razão pela qual o seu portador deverá disputar as vagas de ampla concorrência em concurso público, e não as destinadas aos portadores de deficiência física.
Questão Anulada

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De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:
 

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Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
 

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A adequação postural é uma das modalidades de (TA) Tecnologia Assistiva. Ela se ocupa das avaliações, indicações e confecções de recursos que melhorem a postura e consequentemente a condição funcional das pessoas com deficiência.

São objetivos da Adequação Postural:

I - Normalização ou diminuição da influência do tônus postural anormal e atividade reflexa.

II - Facilitação dos componentes normais do movimento e de sua sequência evolutiva.

III - Prevenção de úlceras de pressão.

IV - Incremento do conforto e tolerância em permanecer na posição.

V - Diminuição da fadiga.

VI - Melhora das funções respiratórias, oral-motoras e digestivas.

VII - Facilitação de cuidados (terapia, enfermagem e educação).

VIII - Obter estabilidade para melhorar a função.

IX - Obtenção e manutenção do alinhamento postural neutro, da mobilidade articular passiva e ativa em seus limites normais.

X - Controle e prevenção de deformidades em contraturas musculares.

Marque:

 

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Recorrendo a Dischinger, autora do texto “Desenvolvendo ações para criar espaços escolares acessíveis”, os projetos arquitetônicos acessíveis podem se valer dos princípios do Desenho Universal que muito colaboram para a inclusão escolar.

São eles:

I - Direito à equidade, participação – Todos os ambientes devem ser desenhados de forma a não segregar ou excluir pessoas.

II - Direito à independência – Todos os espaços físicos (pátios, caminhos, etc.) e seus componentes (brinquedos, pisos, rampas, etc.) devem permitir o desempenho de atividades de forma independente para todos.

III - Direito à TA – Tecnologia Assistiva.

IV - Direito ao conforto e segurança – Todos os equipamentos e ambientes devem possibilitar seu uso e realização de atividades com conforto e segurança.

V - Direito à Informação Espacial – para a compreensão orientação e uso dos espaços por todos os alunos, independentemente de suas habilidades.

São princípios os itens da alternativa:

 

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Para uma avaliação básica para implementação da TA são propostos os seguintes passos:

I - Início.

II - Histórico – conhecimento do aluno.

III - Identificação das necessidades.

IV - Identificação dos resultados desejados.

V - Avaliação de habilidades.

VI - Testagem de equipamentos.

VII - Os resultados foram atingidos? Sim ou Não.

VIII - (Se sim) compra de equipamentos indicados.

IX - Implementações tecnológicas.

X - Acompanhamento – feedback

Marque:

 

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Para que o educando com deficiência física possa acessar ao conhecimento escolar e interagir com o ambiente ao qual ele frequenta, faz-se necessário criar condições adequadas à sua acomodação, comunicação, conforto e segurança.

Por esse motivo o AEE (Atendimento Educacional Especializado) faz uso da TA direcionada à vida escolar do educando com deficiência física, visando à inclusão escolar. O AEE pode fazer uso das seguintes modalidades da TA, visando à realização de tarefas acadêmicas e a adequação do espaço escolar:

I - Uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).

II - Adequação dos Materiais Didáticos.

III - Adequação dos Recursos da Informática.

IV - Uso de Mobiliário Adequado.

V - Desenvolvimento de projetos em parceria com arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações para promover a acessibilidade arquitetônica

São corretos os itens da alternativa:

 

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