Considerando as normas relacionadas à Ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais de probidade, decoro, urbanidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

( ) Sem prejuízo da hierarquia administrativa e dos preceitos legais pertinentes, tem o Defensor Público a garantia de atuar com independência técnica, desempenhando suas atividades sem receber indevidas influências à convicção que deve formar para a defesa dos casos que lhes sejam submetidos.

( ) Quando não implicarem infração disciplinar prevista em lei, as violações aos preceitos do Código de Ética serão prevenidas e corrigidas pelas Corregedorias das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por meio de oitiva prévia do membro através de entrevista orientadora ou recomendação escrita.

Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificaçáo, prêmio, comissáo, doação ou vantagem de qualquer especie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim, é uma das vedaçóes previstas ao servidor público, conforme o Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê. Nesse sentido, são outras vedações previstas:

I. Utilizar os avanços técnicos e cientÍficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

ll. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

lll. Fazer uso de informaçóes privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefÍcio proprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Está(ão) CORRETA(S)

Sabe-se que, conforme o Decreto n.' 6.02912007, as Comissões de Etica não poderão escusarse de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissáo do Codigo de Conduta da Alta Administraçáo Federal, do Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Codigo de Etica do orgão ou da entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos seguintes princípios, EXCETO:

A partir da prerrogativa de que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa, analise as assertivas quanto a especificações dessa afirmação:

l. Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

II. A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

III. A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

Está(ão) CORRETA(S):

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta determinadas regras deontológicas, como toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho ser fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Qual alternativa apresenta outra dessas regras de forma CORRETA?

Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, assim como opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço, são faltas administrativas, puníveis coma pena de suspensão por até quantos dias, cumulada, se couber com a destituição do cargo em comissão?

A Comissão de Ética Pública integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisito de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de: