A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; tais princípios são juízos abstratos de valor que devem orientar a interpretação e a aplicação das regras, bem como pautar todos os atos administrativos.

A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir.

Desde a Constituição Federal de 1988, o regime democrático confere ao cidadão ferramentas como o voto e a participação direta na elaboração do orçamento público e nos conselhos de políticas públicas, destinadas a prever e a regular situações em que a conduta do agente público possa ofender o sistema de valores da administração pública.

A respeito da ética no setor público, é certo que o servidor público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja: suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade, reforçando valores socialmente relevantes e servindo de exemplo aos seus concidadãos. Portanto, deve o servidor público passar cada uma de suas ações pelo crivo de sua consciência moral, a fim de verificar, por si, se pratica a ética para si mesmo, já que:

Com relação à frequência e ao comparecimento do servidor público ao trabalho, o Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores - dispõe que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é:

Questão 19 Suponha que um servidor público municipal chefe tenha ordenado que um pedreiro, a ele subordinado, construísse uma churrasqueira no terreno particular onde reside o citado servidor chefe, desviando-o de seu trabalho comum para esse fim. Nesse caso, com base no Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que a conduta do servidor chefe é:

São características que o servidor público deve possuir, constituindo verdadeiro dever fundamental do servidor ser:

Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à ética e moralidade no cargo público:

( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.