No tocante ao parecer constando a fundamentação da pena de censura ao servidor público, pela Comissão de Ética da instituição, de acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a opção correta:

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, estabelece Regras Deontológicas e Principais Deveres e Vedações. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Regra Deontológica: O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

II. Dever: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. Vedação: Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Está correto o que se afirma em:

A Comissão de Ética poderá aplicar à servidora a pena de:

Carlos, servidor público do poder executivo federal, recebeu doação de terceiros com o único intuito de que fosse cumprida sua missão, no exercício de sua função. Foi questionado por Maria, colega de Carlos e também servidora pública do poder executivo federal, que considerou que essa conduta feria o Código de Ética Profissional. Carlos respondeu à alegação de Maria, afirmando que o caso configuraria violação do Código de Ética somente se tivesse recebido a doação para que a usasse de seu cargo, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Embora não convencida e ainda convicta de que tal conduta configurava infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em função de seu espírito de solidariedade, Maria optou por ser conivente com aquela conduta. Considerando o caso apresentado, leia as proposições abaixo:

I – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público receber doação para o cumprimento da missão.

II – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público solicitar doação, para si, familiares ou qualquer pessoa, para influenciar outro servidor para que cumpra sua missão.

III – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou com infração ao Código de Ética de sua profissão.

IV – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade, com finalidade estranha ao interesse público.

Marque a alternativa CORRETA:

São deveres fundamentais dos servidores públicos previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, exceto:

De acordo com o Decreto 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.

I Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, constitui uma ofensa a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

II Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo o atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, ato de desumanidade e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

III O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, mas não caracterizam imprudência no desempenho da função pública.

Marque a alternativa correta.

É considerada falta de ética qual ação do servidor?

No que se refere ao comportamento de servidor público no efetivo exercício de sua função, levando em consideração os valores éticos determinados pela sociedade, age com ética o servidor público que atua com

O espírito público é considerado um dos princípios diretores para a ética no serviço público e pode ser assim resumido: