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289108 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCM
Orgão: IFFar

Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. Constituir sociedade em uma empresa cuja atividade seja exploração de jogos de azar não autorizados.

II. Ordenar a outro servidor, que lhe é subordinado, que execute tarefas de seu interesse particular.

III. Posicionar-se politicamente a favor da extrema direita.

IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor por se tratar de um desafeto pessoal.

Estão corretas as afirmativas

 

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Ética no serviço público
Por Augusto Dourado (Especialista em RH)
Gostaria de iniciar este texto com uma definição sobre ética de autoria do professor, escritor, educador e palestrante Mário Sérgio Cortella: “Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: 1. Quero, 2. Devo, 3. Posso?
Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve.”
Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa “propriedade do caráter”.
Ética profissional é o conjunto de normas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação.
No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência etc.
Os servidores públicos possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos.
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas estão os códigos de ética. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.
As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa.
Os códigos de ética tanto o federal, estadual ou quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos possuem uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção ente o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2kvBX0j (acesso em 20/09/2019).
Com base no texto 'Ética no serviço público', leia as afirmativas a seguir: I. O texto aponta que os códigos de ética, tanto o federal, estaduais ou municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. II. O texto aponta que, na perspectiva de Mário Sérgio Cortella, ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: 1. Quero, 2. Devo, 3. Posso? Assim, para o referido professor, quando aquilo que o indivíduo quer é ao mesmo tempo o que ele pode e o que ele deve, então o indivíduo tem paz de espírito. III. De acordo com o autor, a moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente à distinção ente o bem e o mal. No texto, ele afirma ainda que o fim almejado deve ser sempre o bem comum. IV. Para o autor, ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ou seja, ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Marque a alternativa CORRETA:
 

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260387 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Leia as afirmativas a seguir: I. O Redjack é a prática de envio de uma grande quantidade de emails sem a autorização do destinatário. II. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. III. Por meio do comportamento ético, o homem perde seus direitos na medida em que tem deveres. Marque a alternativa CORRETA:
 

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241070 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: Polícia Penal-GO
O servidor público deve se fundamentar nos valores éticos para tomadas de decisão concernentes à
 

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241069 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: Polícia Penal-GO
Com relação ao uso de fórmulas de cortesia (tais como cumprimentos e agradecimentos) na comunicação interpessoal dos agentes prisionais de 3ª classe em contatos com presos ou internos, assinale a alternativa correta.
 

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241068 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: Polícia Penal-GO
Sabendo que o agente prisional de 3ª classe não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, tem-se que, no exercício da atividade de contrainvestigação prisional, é permitido
 

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215513 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
Assinale a alternativa que corresponde a uma vedação ao servidor público.
 

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215512 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
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Observe o seguinte caso.

Tarcílio Almeida Cantareira, servidor Público de uma Agência do INSS foi denunciado na Comissão de Ética da Agência Central do INSS pelo cidadão Energildo, residente na mesma cidade em que o servidor trabalha. Energildo completou 65 anos de idade e solicitou sua aposentadoria presencialmente no balcão da agência após marcar o seu horário na Central 135, que faz ligação direta com os serviços da Previdência Social ao cidadão. Energildo é o pai da ex-namorada de Tarcílio Cantareira, que por ordem daquele teve o namoro impedido. Ao se dirigir a agência do INSS, Tarcílio foi o atendente sorteado pelo sistema de senhas para realizar o atendimento do senhor Ernegildo. O atendimento foi frio e pouco explicativo em virtude da relação estremecida entre os dois. Ao término do atendimento, o senhor Ernegildo ouviu o servidor Tarcílio comentar com um servidor do guichê ao lado a seguinte frase: "Me vinguei deste velho chato que me impediu de casar com o amor de minha vida. Fiz esperar um tempão e vou demorar para finalizar o processo dele no sistema de aposentadoria". O cidadão Ernegildo chegou em casa e comentou com seu filho mais velho advogado, que o instruiu a fazer uma denúncia junto à Comissão de Ética da Previdência Social. Após análise da denúncia a desfavor do Servidor Tárcilio Cantareira, a Comissão de Ética aceitou a denúncia, pois, com base no Código de Ética do Servidor Público Federal, foram encontradas admissibilidades para o problema ético apresentado pelo comportamento do servidor Tárcilio, conforme disposto no Decreto n° 1.171/1994.

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto nas Vedações e Proibições dispostas no Código de Ética (Decreto n° 1.171/1994) do servidor público federal não observados pelo servidor do caso apresentado.

 

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215511 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
No que se refere às regras deontológicas constantes do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta.
 

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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Considerando o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.
 

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