A promoção da ética no serviço público exige a instituição de uma adequada infraestrutura de gestão da ética, principalmente por meio da atuação permanente de conselhos ou comissões de Ética. Para promover a ética no setor público, é necessário dar a seus agentes

Códigos de conduta, portanto, são documentos que trazem especificadas, de forma clara e objetiva, regras que estabelecem o comportamento que se espera do servidor público, bem como as condutas que não são permitidas. Esses documentos estabelecem os padrões de comportamento que contribuem para que a organização cumpra com seus objetivos de forma eficiente e eficaz.

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: Orientações para o Gestor Municipal / Presidência da República, Controladoria-Geral da União. 3. ed. Brasília: CGU, 2013.

Os códigos de conduta:

Fernando José, servidor público, foi presenteado com um relógio de ouro por uma prestadora de serviços do ente no qual é presidente de comissão de licitação. Ainda que não exista nenhum indício de que houve favorecimento ilícito para que essa empresa ganhasse a licitação promovida anteriormente, sob o prisma do Código de Ética Profissional do Servidor Público é correto afirmar que

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as afirmações.

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

II. Veda-se à Comissão de Ética aplicar ao servidor público a pena de censura.

III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as afirmações.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II. Toda pessoa tem direito à verdade.

III. É uma incumbência da Comissão de Ética fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e de fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

IV. É vedado ao servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as proposições abaixo sobre as regras deontológicas contempladas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. A função pública, seguir a estrutura organizacional da qual faz parte, a verdade e o cuidado são características da busca pela disciplina.

II. Ética e moral são conceitos com o mesmo significado e devem ser seguidos pelo servidor público.

III. Os lapsos éticos da vida privada do servidor público não incidem sobre seu comportamento ético no campo profissional.

IV. Ausências ao trabalho do servidor público, não justificadas, contribui para desabonar o serviço público.

V. Uma das expressões da verdade é o cumprimento dos prazos no exercício profissional.