A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

Roberto Da Matta, em Considerações sócio-antropológicas sobre a ética na sociedade brasileira (Informe de consultoria apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), declara que :

Quando falamos de ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo, para o programa de reformas.

Roberto Da Matta teceu o comentário acima em 2001, após entrevistar os membros da Comissão de Ética Pública instalada em Brasília como parte de modernização do Estado brasileiro.

Em relação à implementação de programas de ética na gestão pública, essa declaração significa que a(s).

Que tipo de penalidade uma Comissão de Ética relacionada a um órgão ou entidade pública da esfera federal pode aplicar ao servidor público que eventualmente comete um ato considerado contrário à Ética?

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.

O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.

As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:

I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.