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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:
I. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.
II. ser diretor ou conselheiro de empresa do setor de sua atuação.
III. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
IV. exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal.
Estão vedadas as condutas contidas nos itens:
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As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
I. devem ter ampla divulgação, inclusive com o nome do servidor infrator, para que sirvam de exemplo e medida educativa.
II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se os nomes dos interessados.
III. devem ser encaminhadas, se for o caso, à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.
IV. quando resumidas em ementas, devem ser encaminhadas às demais comissões de ética.
Estão corretos os itens:
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O Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, prevê a criação de Comissão de Ética em todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional. As denúncias dirigidas a essa Comissão:
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Segundo as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
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O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece, explicitamente, como dever fundamental do servidor:
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Segundo o Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, o comportamento do servidor público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções caracteriza, principalmente
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Esse enunciado expressa:
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II. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas;
IV. agir de forma a beneficiar aqueles que colaboram com o governo.
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