Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), observa-se corretamente que tal Comissão será integrada por

Ao ser investido no cargo de auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Gabriel decidiu rememorar os deveres dos servidores públicos elencados na Lei nº 5.810/1994, vindo a concluir que, entre eles, estão expressamente consagrados os seguintes:

A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na situação de

Entre os princípios e valores fundamentais expressamente elencados no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013) a serem observados pelos respectivos servidores no exercício de seu cargo ou função destaca-se

O exercício da cidadania ativa e informada é relevante no contexto da Administração Pública ética.

Um aspecto que justifica tal assertiva é que tal exercício

Estando o servidor público em seu posto de trabalho, ele tem o dever de atender aos munícipes com:

Julgue os itens seguintes, relativos à ética no serviço público.

O agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.

Julgue os itens seguintes, relativos à ética no serviço público.

É defeso ao servidor municipal de Maceió o uso de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

Julgue os itens seguintes, relativos à ética no serviço público.

Toda pessoa é parte legítima para propor ação popular a fim de anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Julgue os itens seguintes, relativos à ética no serviço público.

Os valores éticos sujeitam-se a aspectos sociais e culturais, razão pela qual são mutáveis.