Observe as partes que seguem, acerca de um dos deveres fundamentais do servidor público, conforme Decreto n.º 1.171/1994: ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público (1ª parte), sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social (2ª parte), abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que:

Analise a pertinência das seguintes regras deontológicas, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.

Il. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar:

Conforme o Sistema de Gestão da do Poder Executivo Federal, algumas são as competências superiores dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, como as presentes em quantos dos seguintes itens? l. Constituir Comissão de Ética; II. Atender com prioridade, se for do interesse do respectivo Presidente, às solicitações da Comissão de Ética Pública; III. Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; IV. Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.

Quantos dos seguintes itens apresentam competências do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal? l. Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional da ética pública do Estado brasileiro; Il. Integrar os órgãos, os programas e as ações relacionadas com a ética pública; Ill. Estabelecer os preceitos do processo administrativo em âmbito federal; lV. Atribuir as atribuições aos cargos efetivos da administração pública federal.

Com base no Decreto n.° 1.171/1994, analise as partes que seguem, acerca de uma das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração (1ª parte), pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação (2ª parte), exceto quando entender que possui conhecimento superior àqueles superiores hierarquicamente a ele (3ª parte).

Acerca das partes, afirma-se que:

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Com base nessa premissa, analise as partes que seguem, acerca dos deveres do titular de órgão da Administração Pública Federal:

Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1º parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano (2º parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, é uma das vedações ao serviço público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Qual das alternativas abaixo apresenta outra dessas vedações de forma INCORRETA?

Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, é um dos deveres fundamentais do servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta outro desses deveres fundamentais de forma CORRETA?

“Uma organização pode utilizar três critérios diferentes em seu processo decisório e fazer uma escolha com ética. A ética faz os tomadores de decisões se sentirem mais confortáveis e seguros, principalmente em organizações com fins lucrativos, pois diversas ações podem ser justificadas como de interesse da organização.”

(ROBBINS, 2000.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Leia o caso a seguir.

J. é um servidor público federal que, após uma investigação pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho. A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no qual todos os integrantes da comissão assinaram, fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?