O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, entretanto não se exige que os agentes públicos pautem suas condutas em padrões éticos.

A ética no setor público tem por finalidade melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do serviço público, para proteger a imagem do servidor público e almejar o bem comum.

O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éticos e de boa-fé, ao decoro, à lealdade, à honestidade e à probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.

Cidadania é o direito de desfrutar igualmente dos direitos e das liberdades garantidas a todos, envolvendo, dentre outros aspectos, o local do trabalho, onde todos devem ser tratados com respeito e igualdade, sem assédio ou preconceito de qualquer espécie.

Assim, a exposição que ocorre no ambiente de trabalho e no exercício de suas atividades em que o chefe, de forma repetitiva e prolongada, constrange o subordinado por meio de imposição de metas impossíveis de serem atingidas, além de fazer brincadeiras ofensivas, caracteriza o conceito de:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal elenca, dentre outros assuntos, os principais deveres que um servidor deve ter. Baseando-se exclusivamente no Decreto 1.171/94, assinale a única opção que descreve um dever fundamental do servidor público.

“ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.” Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.

Dilemas éticos ou morais ocorrem em situações em que um agente está sob dois requisitos morais conflitantes. Em contrapartida, quando inexistem prévias prescrições e quando a situação não afeta os outros, de maneira que a relação não pode ser moralmente qualificada, assumindo caráter neutro, a relação social é denominada:

De acordo com Vázques (2001), o conjunto de normas, princípios e valores, segundo os quais são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos e a comunidade, de tal modo que estas normas, dotadas de caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente e não de uma maneira mecânica, externa e impessoal, contribuindo para que os atos dos indivíduos ou de um grupo social se desenvolvam de maneira vantajosa para toda uma sociedade refere-se ao conceito de:

Matias-Pereira (2016) afirma que “a ética alimenta e viabiliza o bem comum”. Destarte, analise as afirmações abaixo com relação à ética e moral na administração pública:

(Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2016)

I- A pergunta principal para iniciarmos o debate entre ética e moral é: “como devo agir perante os outros?”. O que demonstra que ética e moral versam, essencialmente, sobre a vida no seu aspecto individual.

II- No setor público, programas de promoção da ética objetivam otimizar a capacidade de governança pública, bem como identificar um padrão ético sobre condutas.

III- A falta de ética indica o comprometimento da capacidade de governança e representa também um risco à continuidade das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o caso a seguir:

Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a pesquisa, é necessário