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“Em sentido estrito, cidadania significa o direito de votar ou ser votado, a capacidade eleitoral (ativa ou passiva). Em sentido amplo, quer dizer o direito de ter direitos, o direito de acesso aos direitos, o direito à não marginalização. A distinção entre o sentido estrito e o sentido amplo do termo cidadania vai depender do contexto constitucional em que se utiliza o princípio. Assim, por exemplo, quando se estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, utiliza-se o termo em sentido estrito (qualquer eleitor pode ajuizar ação popular). Já, ao contrário, quando se estabelece que um dos objetivos da educação é promover cidadania, obviamente o termo aqui está sendo utilizado em seu sentido amplo.”
(Extraído da obra “Manual de Direito Constitucional”, de Gilmar Ferreira Mendes e João Trindade Cavalcanti Filho, editora SaraivaJur).
Levando-se em conta a Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, indique a alternativa correta:
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Analise as afirmativas abaixo acerca do Era Vargas:
I- A ditadura do Estado Novo dependia do esforço de seus órgãos parar associar a imagem de Cargas como representante da nação. Um dos principais alicerces dessa proposta foi representado pelo Ministério da Educação e Saúde (MES) ao indicar a importância que o Estado Novo atribuía à cultura como instrumento desse modelo. Sob a liderança do ministro Gustavo Capanema, foi desenvolvido um projeto cultural voltado para promover pesquisas sobre o Brasil e preservar suas raízes culturais.
II- O Estado Novo, ao buscar legitimidade popular e difundir seu ideário político, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cujas atribuições habilitavam a intervenções nos meios de comunicações. A título de exemplo, em 1939, o DIP iniciou a difusão da propaganda oficial por meio da transmissão radiofônica diária, em cadeia nacional, a “Hora do Brasil”.
III- Ao promover a criação de símbolos da identidade nacional, o Estado Novo promoveu a valorização de obras cujas temáticas evocassem a boemia carioca e "malandragem", as quais passaram a ser celebradas como expressões autênticas da brasilidade, que o regime buscava exaltar.
IV- O Queremismo, movimento que marcou o fim do Estado Novo, estava relacionado com o anseio de parcela da sociedade em depor Getúlio Vargas. No segundo semestre de 1945, o Queremismo dispunha de dezenas de comitês situados em várias cidades do país, e os militantes estavam engajados numa atividade política caracterizada por comícios, abaixo-assinados e panfletagem.
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Após o ano de 1930, um novo tipo de Estado nasce no Brasil e se diferencia do Estado oligárquico. Tal transformação se deve a um conjunto de elementos. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não representou um desses elementos que evidenciam esse novo tipo de Estado.
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Assinale a alternativa correta quanto aos quatro Poderes estabelecidos na Constituição de 1824:
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Qual das nacionalidades abaixo não contribuiu significativamente para o fluxo de imigrantes no Brasil nos séculos XIX-XX?
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A partir do contexto da Guerra Fria, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a Corrida Espacial, a Doutrina Truman e o Plano Marshall.
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Segundo o site oficial do Munícipio de Passo do Sobrado, “No dia 10 de novembro de 1991, os eleitores de Passo do Sobrado foram às urnas para o plebiscito, que definiria pelo ‘sim’ ou ‘não’ da Emancipação. Com 88% dos votos a favor, Passo do Sobrado deu o grande passo para tornar-se um município independente”. Considerando o ano de 1991, assinale a alternativa que apresenta outro fato histórico relevante ocorrido no mesmo ano.
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De acordo com Lacerda (2009), “O _______________ na História seria aquela corrente iniciada com a obra do historiador alemão Leopold von Ranke, que no século XIX definiu que ‘os documentos falam por si próprios’, consistindo o trabalho do historiador em apresentar os ‘fatos’ indicados pelos documentos. Assim, além de carecer de interpretações e de hipóteses de fundo, essa historiografia caracterizar-se-ia por ser dedicada aos fenômenos políticos, isto é, aos atos dos ‘grandes líderes’ e à vida (política) das nações, sem dúvida aí incluídas as guerras”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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