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3599645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação à Mesa Diretora, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Mesa compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, de um Primeiro Secretário e de um Segundo Secretário.
( ) O mandato de membro da Mesa Diretora cessará com a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
( ) No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, o Vereador mais jovem assumirá a Presidência até nova eleição, que se realizará dentro de quatro dias úteis.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3599644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, quanto à Sessão Legislativa, analise as assertivas abaixo:

I. A Sessão Legislativa compreende o período de um ano.
II. O período ordinário da Sessão Legislativa vai de 16 de fevereiro a 31 de dezembro.
III. O período de recesso parlamentar da Sessão Legislativa vai de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.

Quais estão corretas?
 

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3599609 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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O projeto de lei será enviado ao prefeito após a elaboração da redação final para sanção, promulgação ou veto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo:

I. Será obrigatório o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social no caso de veto.
II. A apreciação do veto será feita em única discussão e votação.
III. A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento aprovado em Plenário.


Quais estão corretas?
 

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3599608 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atas e aos anais, analise as assertivas abaixo:

I. Não se realizando a sessão por falta de quórum, deverá ser lavrada a respectiva ata, dela constando o expediente despachado.

II. A ata da última sessão, ao encerrar o período legislativo, será redigida e submetida à aprovação, antes do término da sessão.

III. A ata é o retrato dos trabalhos legislativos e deve ser organizada e arquivada pela Secretaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
 

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3599607 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Coluna 1
1. Até 72 horas. 2. Até 15 dias. 3. Até 30 dias.

Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima. ( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária. ( ) Para as matérias em regime de urgência.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3599606 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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Analise as assertivas abaixo em relação às Comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota:

I. Enquanto não for eleito o presidente da Comissão, exercerá a presidência o mais antigo da casa.
II. Cada Comissão terá um livro especial para a redação de suas atas e um livro para controle de presenças.
III. As Comissões disporão do apoio funcional da Secretaria da Câmara Municipal para o cumprimento de suas atribuições.

Quais estão corretas?
 

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3599605 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atribuições do Presidente da Câmara, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele. ( ) Ler a matéria do expediente. ( ) Dar posse aos Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3599604 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, são deveres dos Vereadores:
I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
II. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
III. Comunicar à Mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando o destino com dados que permitam sua localização.
Quais estão corretos?
 

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3599567 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candiota-RS
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde _________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3552171 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCPC
Orgão: UFC
Consoante o Regimento Geral da UFC, são competentes para aplicar as penas disciplinares referidas no artigo 215-A, as seguintes autoridades:
 

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